Legislação

LEGISLAÇÃO – SEJUV

NORMAS ESTADUAIS

NORMA:

LEI N.º 16.710, DE 21.12.18

DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.

NORMA:

LEI N.º 18.310, de 17.02.2023

ALTERA A LEI N.º 16.710, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO E SOBRE A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, E A LEI N.º 16.880, DE 23 DE MAIO DE 2019.

NORMA:

DECRETO No 35.346, de 14 de março de 2023.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA JUVENTUDE (SEJUV)

NORMAS FEDERAIS

NORMA:

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 65, DE 13 DE JULHO DE 2010

EMENTA:

Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu art. 227, para cuidar dos interesses da juventude.

NORMA:

LEI Nº 12.852, DE 5 DE AGOSTO DE 2013

EMENTA:

Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE.

NORMA:

DECRETO Nº 9.306, DE 15 DE MARÇO DE 2018 

EMENTA:

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Juventude, instituído pela Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013.