Governo do Ceará assina acordo para criação do primeiro Escritório Popular da Juventude do país
30 de agosto de 2023 - 16:28 #Dignidade #Escritório Popular da Juventude #Oportunidade #Seas #Sejuv
Elisa Parente – Ascom Sejuv – Texto
Carlos Gibaja e Helene Santos/Casa Civil – Fotos
Assinatura dos Termos de Cooperação do Escritório Popular da Juventude com a presença do governador Elmano de Freitas e da secretária da Juventude, Adelita Monteiro. Foto: ©Helene Santos/ Governo do Ceará
O EPJ oferecerá acesso à Justiça e oportunidades aos jovens e o primeiro Escritório deve estar em funcionamento até o final de 2023.
Um projeto pioneiro para a juventude brasileira começa no Ceará. Na manhã de quarta-feira (30), foram assinados os termos de cooperação para a instituição do primeiro Escritório Popular da Juventude (EPJ) do Brasil. A iniciativa-piloto do Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Juventude (Sejuv), é financiada pela Secretaria Nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A solenidade aconteceu no Palácio da Abolição, em Fortaleza, e contou com as presenças do governador Elmano de Freitas; do secretário nacional de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira; da secretária da Juventude do Ceará, Adelita Monteiro; do superintendente do Sistema de Atendimento Socioeducativo (Seas), Roberto Bassan; do reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Custódio Almeida; da defensora pública-geral do Estado, Elizabeth Chagas; e de outras autoridades.
O EPJ João Nogueira Jucá, que leva o nome do patrono dos estudantes cearenses, funcionará como um núcleo de assistência jurídica voltado ao atendimento de jovens de 15 a 29 anos, assim como de suas famílias. Inicialmente, o Escritório irá atender os internos do Sistema Socioeducativo do Ceará, mas a intenção é que o projeto seja oferecido para todos os jovens em situação de vulnerabilidade no Estado. Os EPJs terão equipes formadas por estudantes de Direito da UFC em parceria com a Defensoria Pública-Geral do Ceará (DPGE).
A secretária da Juventude, Adelita Monteiro, destacou a importância do projeto. Foto: ©Helene Santos/ Governo do Ceará
Durante seu discurso, o governador Elmano de Freitas se dirigiu aos jovens do sistema socioeducativo e do ensino estadual que participaram do evento e visitavam a sede do governo estadual pela primeira vez. “Vocês estão entrando hoje no Palácio da Abolição, mas eu quero que vocês adentrem no palácio da vida de vocês, que transformem as suas vidas. A minha missão como governador é garantir a oportunidade para todos e todas as jovens do nosso Estado”.
Segundo Elmano de Freitas, o Escritório deve servir como referência e ir além do acompanhamento jurídico do processo. “Tenho certeza que todo jovem, que está no sistema socioeducativo ou não, sonha em ter uma profissão, trabalhar, ganhar uma grana legal. Nosso dever é devolver a esses jovens oportunidade e que eles possam transformar sua vida e suas famílias. Sejam muito bem recebidos aqui e podem ter certeza que o desafio e a missão estão postos para o Governo do Ceará”.
O EPJ integra o Programa Bora (Re)Começar, primeira ação da Sejuv dentro do Agosto das Juventudes. A secretária da Juventude, Adelita Monteiro, destacou o papel da secretaria neste processo. “Para cuidar da nossa juventude, a gente precisa confiar nela, dar autonomia e ferramentas necessárias para que esses jovens sejam protagonistas de suas histórias. Dar conhecimento e oportunidade para redesenhar os projetos de vida que muitas vezes são paralisados devido às vulnerabilidades sociais”, apresentou. Segundo Adelita, o primeiro EPJ deve estar em funcionamento ainda em 2023.
Durante o evento foi assinado o termo de execução descentralizada, por meio do qual o Ministério da Justiça transfere à UFC os recursos para a realização do projeto. A parceria com o Estado do Ceará foi destacada pelo secretário nacional de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira. “O Ceará sempre foi exemplo em políticas públicas de juventude e inclusão social. Para mim, é muito importante começar aqui. É a primeira de muitas parcerias que vamos fazer”, garantiu.
O superintendente do Seas, Roberto Bassan, destacou que o Ceará é referência nacional no atendimento a jovens do sistema socioeducativo. “Na educação, nossos números bateram recordes históricos: inscrevemos mais de 100%, em comparação ao ano passado, dos jovens no Encceja [Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos]. No primeiro semestre de 2023, já certificamos mais de mil jovens em qualificação profissional”, celebrou.
De acordo com Elizabeth Chagas, a Defensoria Pública do Estado atua diariamente no atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social. “Firmamos parcerias para somar em ações que dão oportunidades. Reconhecemos e reafirmamos a participação dos jovens para uma sociedade mais justa e igualitária. Ignorar os jovens é ignorar o futuro”, enfatizou a defensora pública.
Aliado ao Escritório, os termos assinados tratam da implantação de um grupo de estudos e pesquisa voltado à produção de conhecimento científico sobre os direitos das juventudes no Ceará e no Brasil. O reitor da UFC, Custódio Almeida, ressaltou o papel da universidade nesta iniciativa. “A gente quer a educação para ter uma sociedade justa. A Universidade entra para mostrar que é possível consolidar ideias em ações que podem ser multiplicadas e nacionalizadas. O acesso à Justiça é fundamental para que a gente saiba o que é e lute por isso”, afirmou.
Agosto das Juventudes
No início do mês em que se comemora o Dia Internacional da Juventude (dia 12), o governador Elmano de Freitas sancionou a lei que cria uma campanha para divulgar e incentivar ações voltadas aos jovens cearenses, conhecida como Agosto das Juventudes.
Na ocasião, o governador ressaltou o papel fundamental da Secretaria da Juventude (Sejuv) para a implementação das atividades que serão desenvolvidas a partir da nova lei. “Nós temos muito orgulho de ter criado, no Ceará, a Secretaria da Juventude. Ela é fundamental para o Estado se desenvolver e efetivamente apostar nas nossas juventudes. Com o Agosto das Juventudes, diversas atividades serão realizadas neste mês para celebrar e discutir todas as questões relacionadas para esse público. Temos muitas coisas boas para construir para a juventude do Ceará”, disse.
O programa que será realizado anualmente inclui seminários, eventos culturais e esportivos, palestras voltadas à profissionalização, entre outras ações. Adelita Monteiro destacou a importância da nova lei. “A criação do Agosto das Juventudes, além de ser importante, também acompanha o gesto do governador de ter criado a primeira Secretaria de Estado da Juventude do país. A partir desta lei, várias ações passarão a ser desenvolvidas obrigatoriamente em prol de nossa juventude”, comemorou.
O Dia Internacional da Juventude foi instituído por resolução da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1999, em resposta à recomendação da Conferência Mundial de Ministros Responsáveis pela Juventude, reunida em Lisboa, de 8 a 12 de agosto de 1998. A ideia é promover ações em torno dos jovens em todo o mundo. A ONU estabeleceu que o tema para o ano de 2023 é “Competências verdes para a juventude: Rumo a um mundo sustentável”.